O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a editora Abril a pagar uma indenização de pouco mais de R$ 18 mil a uma família que comprou um kit infantil --composto por um livro ilustrado e o filme "Mulan", da Disney-- e recebeu no interior da embalagem duas mídias pornográficas.
A troca dos DVDs foi descoberta no momento em que a mãe tentou exibir o material para a filha de sete anos. Segundo decisão da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ, divulgada nesta terça-feira (4), houve danos morais e materiais a consumidora, já que a embalagem identificava o produto como um material didático para crianças.
Em sua defesa, a Editora Abril argumenta "sobre a incapacidade das provas produzidas de atestar o exato momento da substituição dos carretéis", o que acarretaria, na versão da empresa, "a exclusão da sua responsabilidade" por um ato cometido por terceiros. Porém, a Justiça não concordou com a defesa. O TJ não soube informar se ainda cabe recurso.
Para o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, há dano a ser indenizado, "pois a menor foi exposta a conteúdo inapropriado para sua idade".
"No concernente ao dano moral, sua configuração decorre da exposição da terceira autora a conteúdo inapropriado para sua idade, ao passo que o dos pais se refere ao abalo psicológico decorrente daquele fato", concluiu o magistrado.
Em contato com a reportagem do UOL, a assessoria da editora Abril afirmou que a empresa não comentará o assunto.
fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/09/04/tj-rj-condena-abril-a-indenizar-cliente-que-recebeu-midia-pornografica-ao-comprar-filme-infantil.htm
Última edição por Leinad em Ter 04 Set 2012, 17:41, editado 1 vez(es)
