Foi aprovada nesta última quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) favorável à sugestão legislativa (SUG) 15/2017, que reduz os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
A aprovação na CDH é uma das aprovações que o projeto precisa para ir à votação no plenário. Por se tratar de uma emenda à constituição, a sugestão precisa de assinaturas de 27 senadores (um terço do Senado) para continuar a tramitar.
A sugestão, feita ao Senado Federal pela sociedade civil e apoiada maciçamente na internet, foi aprovada após discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em seu relatório, Mota reconhece os argumentos da sugestão civil sobre a "importância do segmento, tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais", e afirma que a redução da carga tributária pode movimentar a indústria nacional, gerando empregos e coibindo a pirataria.
A sugestão de Mota é criar uma emenda constitucional que acrescente, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais e CDs e DVDs musicais produzidos no país.
O histórico da redução de impostos no Legislativo
Os projetos de lei que visam diminuir impostos para games circulam no Legislativo há uma década. Um dos primeiros foi o projeto de lei 300/2007, de autoria de Carlito Merss (PT-SC). O projeto deveria estender os benefícios da Lei de Informática aos games, o que poderia resultar em uma queda nos preços. Entretanto, o projeto foi arquivado em 2011.
Outra proposta, o PL 514/2011, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está parada na Comissão de Finanças e Tributação desde 2011. Outros órgãos também estudam a redução de impostos nos games, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
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