Após enfraquecer a lei atual, Câmara diz que vai votar projeto que endurece a Lei Seca

Depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir enfraquecer a Lei Seca, a Câmara deve votar proposta que endurece as penalidades para quem dirigir alcoolizado.

STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" o projeto que considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista "prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas".

"É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia.

Ontem, o STJ decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada.

Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema.

O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014.

"Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor."

Neto Kosovo escreveu:

todo esse bafafá porque fizeram a lei com pressa e mal feita

aí vinha essa brecha de nao ser obrigatorio soprar no bafometro e deu no q deu, a lei seca nao serve pra nada mais

o stj só fez o que deveria, palmas pra ele.

Leinad escreveu:

Neto Kosovo escreveu:

todo esse bafafá porque fizeram a lei com pressa e mal feita

aí vinha essa brecha de nao ser obrigatorio soprar no bafometro e deu no q deu, a lei seca nao serve pra nada mais

o stj só fez o que deveria, palmas pra ele.

Positivei

E fica a pergunta - QUANDO a legislação não é mal redigida no Brasil???