O projeto de lei que torna obrigatória a informação do valor dos impostos embutidos nos preços de produtos e serviços nas notas fiscais aumenta a cidadania fiscal da população, de acordo com especialistas. Eles acreditam que os consumidores tendem a fiscalizar mais a cobrança dos tributos pelo Estado. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Para o professor de Direito Constitucional da FDV, Cláudio Colnago, a medida foi tomada de forma tardia. Já estava prevista a criação de um mecanismo para dar transparência aos tributos incidentes nas mercadorias e serviços na Constituição de 1988.
Segundo ele, as pessoas que ganham menos pagam proporcionalmente mais impostos do que quem tem maiores salários. No entanto, muitos consumidores acreditam que não pagam tributos para o Estado por não pagarem o imposto de renda.
"Hoje em dia as pessoas não têm meios efetivos para saber o valor que elas pagam de mercadorias e serviços quanto é relativo a tributos incidentes sobre aquela prestação ou aquela venda. Isso cria uma ilusão, principalmente para as camadas mais baixas da população, de que as pessoas não estariam contribuindo para os gastos do Estado. Ou seja, não pagariam impostos", afirmou.
Retorno
O vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores (Fecaje) e coordenador do Feirão do Imposto, Fernando Mendes, acredita que os empresários também vão ser beneficiados. Segundo ele, os consumidores vão culpar menos os empresários por conta do valor dos produtos e serviços e vão poder cobrar um retorno para os impostos pagos do governo.
A divulgação do valor dos impostos, no entanto, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.
Impostos como ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide devem estar discriminados nas notas fiscais.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/11/noticias/dinheiro/1373900-notal-fiscal-com-valor-dos-impostos-embutidos-vao-aumentar-a-cidadania-fiscal-dizem-especialistas.html
Para o professor de Direito Constitucional da FDV, Cláudio Colnago, a medida foi tomada de forma tardia. Já estava prevista a criação de um mecanismo para dar transparência aos tributos incidentes nas mercadorias e serviços na Constituição de 1988.
Segundo ele, as pessoas que ganham menos pagam proporcionalmente mais impostos do que quem tem maiores salários. No entanto, muitos consumidores acreditam que não pagam tributos para o Estado por não pagarem o imposto de renda.
"Hoje em dia as pessoas não têm meios efetivos para saber o valor que elas pagam de mercadorias e serviços quanto é relativo a tributos incidentes sobre aquela prestação ou aquela venda. Isso cria uma ilusão, principalmente para as camadas mais baixas da população, de que as pessoas não estariam contribuindo para os gastos do Estado. Ou seja, não pagariam impostos", afirmou.
Retorno
O vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores (Fecaje) e coordenador do Feirão do Imposto, Fernando Mendes, acredita que os empresários também vão ser beneficiados. Segundo ele, os consumidores vão culpar menos os empresários por conta do valor dos produtos e serviços e vão poder cobrar um retorno para os impostos pagos do governo.
A divulgação do valor dos impostos, no entanto, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.
Impostos como ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide devem estar discriminados nas notas fiscais.
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/11/noticias/dinheiro/1373900-notal-fiscal-com-valor-dos-impostos-embutidos-vao-aumentar-a-cidadania-fiscal-dizem-especialistas.html