(Até que enfim news) - Novo Estatuto para aquisição e porte de arma de fogo!

Novo Estatuto autoriza compra de armas de fogo para maiores de 21 anos

A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento poderá votar no próximo dia 20, às 14 horas, o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

Renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

O relator argumenta que a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para ele, os crimes no País se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade desarmada e refém dos delinquentes.

“Não pode o Estado se sobrepor à vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano”, diz Carvalho no parecer. “É como se sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade para tirar dos cidadãos o último recurso para sua defesa pessoal e patrimonial, a arma de fogo”, completa Carvalho.

Por sugestão de diversos integrantes da comissão especial, o substitutivo proposto por Carvalho, que já está na sétima versão, não será mais alterado, cabendo apenas mudanças de redação e a apresentação de destaques para a votação em separado.

Compra de arma de fogo

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito – pelo novo estatuto o interessado deverá ser maior de 21 anos; apresentar a documentação necessária (Identidade, CPF ou CNPJ, comprovantes de residência e de emprego); e atestar com documentos e laudos emitidos por profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já prevê essas exigências, mas proíbe a venda de arma de fogo ao cidadão comum com menos de 25 anos. As mesmas exigências valem para aquisição de partes, componentes e acessórios de armas de fogo, bem como de munições, estojos, espoletas, pólvora e projéteis. O texto define ainda o limite máximo de seis armas por pessoa.

Outra modificação sugerida pelo relator retira da lei vigente o impedimento para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam adquirir e portar armas. “Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justifica o relator.

O substitutivo também permite a compra e o porte para condenados em processo criminal por infração penal culposa. “Não há razão para negar o direito à legítima defesa a quem, por qualquer motivo, sem culpa, tenha cometido, por exemplo, um grave acidente de trânsito”, observou.

Licença permanente

Em substituição ao Certificado de Registro de Arma de Fogo, o texto cria o Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo, reforçando o caráter de licença permanente. “É um título de propriedade e, por essa razão, não faz sentido sua periódica renovação. Por isso, no substitutivo, atribui-se a ele validade permanente em todo o território nacional”, disse Laudivio Carvalho em seu relatório.

Outra modificação do relator assegura que a licença para a aquisição de armas de fogo e de munição de uso permitido será sempre concedida ao interessado que atender aos requisitos estabelecidos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado deverá, além de atender aos seguintes requisitos, declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite, segundo o relator, que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Gratuidade de taxas

O parecer do relator prevê a gratuidade de taxas necessárias à aquisição da primeira arma e à emissão de certificados necessários ao seu porte para proprietários e trabalhadores residentes na área rural e para os que se declararem pobres.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/10/10/novo-estatuto-autoriza-compra-de-armas-de-fogo-para-maiores-de-21-anos/?from_rss=None

Bom e amedrontador ao mesmo tempo. Agora tem que tomar cuidado pra não tropeçar no pé de ngm no metro, senão é pipoco na certa... De resto, fora a intolerância nossa de cada dia tipicamente brazuca, estará tudo certo rs

Agora rumo ao "calibres restritos".
Tínhamos que ter mais opções além do 38 SPL e 380 ACP para pistolas e revolveres.
9x19 parabellum, .357, .40, .45 só policial e bandido tem essas belezinhas.
Fora que é ridículo poder ter um .22 LR e não poder usar um 5.45x45 (556 OTAN que é idêntico ao .223 Remington), poder usar o 380 ACP e não o 9mm Luger.
Agora já pensou acesso ao .308 Winchester ou o irmão quase igual 762x51 (762 OTAN), vagabundo ia pensar duas vezes antes de invadir uma residência.

Reduzir a obrigatoriedade das espingardas terem 24 polegadas (mover uma dessas num corredor apertado é ruim demais), reduzir pra 19" seria ideal pra defesa em casa.

Enfim, meu sonho é ter uma espingarda calibre 12 que aceite cartuchos de 3", atualmente aqui só as da CBC tem porte pra isso, as da Boito só aceitam os cartuchos menores, mas 24" é osso, acho que vou entrar com pedido para pegar uma Imbel MD1 (pistola .380ACP com 19 munições no carregador que tem o mesmo modelo da COLT 1911).

Fúria escreveu:

Bom e amedrontador ao mesmo tempo. Agora tem que tomar cuidado pra não tropeçar no pé de ngm no metro, senão é pipoco na certa... De resto, fora a intolerância nossa de cada dia tipicamente brazuca, estará tudo certo rs

Gente que não tem capacidade para ter uma, em exame psicológico vai ser reprovado, ai se um cidadão desses ter uma, só ilegal, o que não é diferente de hoje visto que só barram a compra para cidadão de bem, quem quer uma arma pra portar aí e for desses que atira por bobeira, com certeza vai pegar uma com numeração raspada lá na boca...

@ Paulo


É... O brasileiro tem mania muito grande de intolerancia. Mas pra deixar bem claro não sou contra o porte de armas, até terei o meu quando possível, mas não me sentirei tão seguro assim quanto parece.

Outra coisa: quem será que se responsabilizará pela fiscalização desse exame psicológico? Já que vendem de tudo no mercado secreto como receitas médicas, remédios tarja preta, será que não venderão também os exames que são aceitos? E ao meu ver não adiantaria deixar na mão de alguma das FFAA, já que até eles estão envolvidos com sobras de munição vendidas aqui e ali e boicote nas blindagens dos veículos...

Fúria escreveu:

@ Paulo


É... O brasileiro tem mania muito grande de intolerancia. Mas pra deixar bem claro não sou contra o porte de armas, até terei o meu quando possível, mas não me sentirei tão seguro assim quanto parece.

Outra coisa: quem será que se responsabilizará pela fiscalização desse exame psicológico? Já que vendem de tudo no mercado secreto como receitas médicas, remédios tarja preta, será que não venderão também os exames que são aceitos? E ao meu ver não adiantaria deixar na mão de alguma das FFAA, já que até eles estão envolvidos com sobras de munição vendidas aqui e ali e boicote nas blindagens dos veículos...

Entendo sua preocupação sobre estar seguro e partilho da mesma, mas de certo modo acho que vai ficar bom porque aqui onde moro demora mais de 1 hora pra viatura da PM chegar após ligar pra eles.
E seria uma boa ter o direito de me defender, bem como meus familiares.

Já tem um orgão responsável por isso (SINARM), a FFAA é responsável por restringir o calibre permitido não só de policiais como de cidadãos, a única força mais maleável que tem certas regalias é a Policia Federal que pode portar inclusive armas importadas de fora (PM e civil só podem portar as da Imbel e da Taurus, que são nacionais). Respondendo sua pergunta, o orgão responsável pelo exame são credenciados do SINARM.

Paulo Redfield escreveu:

Fúria escreveu:

@ Paulo


É... O brasileiro tem mania muito grande de intolerancia. Mas pra deixar bem claro não sou contra o porte de armas, até terei o meu quando possível, mas não me sentirei tão seguro assim quanto parece.

Outra coisa: quem será que se responsabilizará pela fiscalização desse exame psicológico? Já que vendem de tudo no mercado secreto como receitas médicas, remédios tarja preta, será que não venderão também os exames que são aceitos? E ao meu ver não adiantaria deixar na mão de alguma das FFAA, já que até eles estão envolvidos com sobras de munição vendidas aqui e ali e boicote nas blindagens dos veículos...

Entendo sua preocupação sobre estar seguro e partilho da mesma, mas de certo modo acho que vai ficar bom porque aqui onde moro demora mais de 1 hora pra viatura da PM chegar após ligar pra eles.
E seria uma boa ter o direito de me defender, bem como meus familiares.

Já tem um orgão responsável por isso (SINARM), a FFAA é responsável por restringir o calibre permitido não só de policiais como de cidadãos, a única força mais maleável que tem certas regalias é a Policia Federal que pode portar inclusive armas importadas de fora (PM e civil só podem portar as da Imbel e da Taurus, que são nacionais). Respondendo sua pergunta, o orgão responsável pelo exame são credenciados do SINARM.

Idem aqui, quero ver de pegar uma legalizada assim que for tudo aprovado, aqui é zona rural e de vez em quando aparece alguém para mexer no que não deve e com uma arma registrada fica mais simples "resolver" o problema se preciso.

Ryo_Hazuki escreveu:

Idem aqui, quero ver de pegar uma legalizada assim que for tudo aprovado, aqui é zona rural e de vez em quando aparece alguém para mexer no que não deve e com uma arma registrada fica mais simples "resolver" o problema se preciso.

Creio que por você morar numa zona rural, é uma área mais aberta?
Se sim, recomendo uma Espingarda calibre 12 CBC Pump de 24 polegadas e cartuchos magnum 3 polegada, faz um bom estrago e com esse cano enorme é bom pra lugares como sítio e chácaras, um revólver .38 ou uma pistola .380 como alternativa é bom também (cuidado com algumas pistolas Taurus problemáticas, eu pessoalmente sou mais a 1911 da Imbel).
Eu só não pegaria aqueles rifles puma .38 ou .44-40 pois a potência é baixa demais e dá na mesma usar um revolver. (o .44-40 desses rifles são fracos e não confundir com o .44 magnum).

Posse de arma tem q ser facilitado

Porte eu nao sei.

Antonio Neto escreveu:

Posse de arma tem q ser facilitado

Porte eu nao sei.

Também acho que a posse tem que ser facilitada, é o direito de se defender em casa.
Agora sem o porte é perigoso tu ser abordado enquanto está no volante e não ter a arma ao alcance pode ser fatal.

Uma coisa para a galera refletir...
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1028

"Posse" de arma não existe, o correto é "Registro". Arma de fogo tem que ter em casa, nem mesmo no carro. De que adianta ter uma Glock no carro, e ser rendido por três assaltantes, com sua família dentro? Você só estará dando mais uma arma para os criminosos, além de poder ser confundido com Policial e ter você e sua família mortas.

Dados oficiais colhidos pela ONU em países onde o porte de arma é liberado:

Entre as vítimas armadas, 27% conseguiram evitar o crime, 26% ficaram feridas e 46% foram mortas.

Outro dado importante, no Brasil, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, 87% das armas usadas em crimes de homicídio, são de fabricação nacional. Destas, 57% vieram de pessoas físicas que obtiveram essas armas, independente se legal ou ilegalmente.

Não adianta querer revogar estatuto para suprir a vontade pessoal de poder ter uma arma. Brasil não tem maturidade cultural para seu cidadão portar arma de fogo. Em um país de fanatismo Político, Religioso e Esportivo, o porte de arma seria devastador.

Ah, e sem contar o fato de que os Estados Unidos lutam há muito tempo para revogar o porte de armas, ou ao menos reduzi-lo, porém não obtém êxito, devido aos estados sulistas conservadores.

Paulo Redfield escreveu:

Antonio Neto escreveu:

Posse de arma tem q ser facilitado

Porte eu nao sei.

Também acho que a posse tem que ser facilitada, é o direito de se defender em casa.
Agora sem o porte é perigoso tu ser abordado enquanto está no volante e não ter a arma ao alcance pode ser fatal.

Uma coisa para a galera refletir...
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1028

Citou Mises. Usuário de credibilidade.

Eu sou favorável a posse de armas EM CASA. Maníaco entra na tua residência e tu senta o pipoco no filho da puta sem dó! Sabe-se la o que o cara pode fazer enquanto estiver la dentro (Matar o cara, estuprar a esposa, levar tudo) e tu não pode chamar a policia e simplesmente não tem o que fazer, a não ser depender de uma faca de cortar pão.

Aliás, eu até gostaria de ter uma na minha casa (legalmente) e treinar tiro se possível.

Registro, não Posse. Posse é um termo jurídico que significa que o objeto está em seus cuidados, independente de onde você esteja, então não é o caso. É registro, que limita o uso da arma de fogo entre as dimensões de sua propriedade.
Registro (da maneira que está) está de ótimo tamanho. Pessoal usa de papinho que quer calibre mais alto pra se defender, mas ninguém aqui precisa de um 762 pra defender tua casa de um ladrão. Deixe essas armas para o exército e para a Polícia enfrentar assaltantes de banco e traficantes fortemente armados. Vi que alguém citou sobre as 9mm, e já digo, NÃO pode um cidadão comum portar uma arma de fogo como as 9mm, que é um calibre conhecido pelo alto poder de PERFURAÇÃO, causando diversos acidentes com pessoas atrás daquele alvo. A própria Polícia deixou de usar calibres como este pois, ao perfurar os assaltantes, acabavam ferindo inocentes, denegrindo patrimônio alheio, e também, não impedindo a ação dos criminosos devido ao BAIXÍSSIMO poder de parada que esse calibre exerce sobre um corpo, perfurando-o, fazendo com que o indivíduo continuasse caminhando e atirando. Foi aí que surgiu o padrão atual, a .40, que tem um poder de parada suficiente para derrubar o indivíduo. Sem ofensas, mas procurem estudar um pouco essas questões antes de opinar baseado em sua simples compulsão de comprar uma arma de fogo. Minhas fontes são de muito estudo, além do contato contínuo com diversas armas de fogo durante minha vida, sendo minha família praticamente toda de Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Milicos do Exército.

Paulo Redfield escreveu:

Já tem um orgão responsável por isso (SINARM), a FFAA é responsável por restringir o calibre permitido não só de policiais como de cidadãos, a única força mais maleável que tem certas regalias é a Policia Federal que pode portar inclusive armas importadas de fora (PM e civil só podem portar as da Imbel e da Taurus, que são nacionais). Respondendo sua pergunta, o orgão responsável pelo exame são credenciados do SINARM.

Paulo, é aí que tu está enganado, amigo. 37% das armas importadas adquiridas por policiais brasileiros são da marca Glock, então não podes dizer que policiais militares e civis só podem adquirir Taurus e Imbel.